A ASAE suspendeu, durante o primeiro semestre deste ano, 183 estabelecimentos de restauração e bebidas no âmbito de uma operação nacional intitulada "Mesa limpa". No total, foram inspecionados cerca de quatro mil operadores económicos. Do balanço divulgado, a autoridade salienta ainda a abertura de 155 processos-crime, a identificação de 1.041 infrações contraordenacionais e a detenção de nove pessoas.
Operação nacional "Mesa limpa" da ASAE
A iniciativa, executada pelas unidades regionais da ASAE, procurou confirmar o cumprimento das exigências legais aplicáveis ao setor. A fiscalização incidiu sobretudo nas condições higiossanitárias dos espaços, na qualidade e na rastreabilidade dos alimentos, bem como na implementação de sistemas de autocontrolo assentes nos princípios do HACCP.
Processos-crime, contraordenações e detenções
Entre as situações com relevância criminal detetadas constam casos de especulação, a comercialização de géneros alimentícios avariados e a exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais autorizados.
No plano das contraordenações, a ASAE apontou irregularidades como a inexistência de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, o incumprimento das regras de higiene em cozinhas, copas e zonas de fabrico, assim como violações dos deveres gerais das entidades exploradoras.
Apreensão de alimentos
No decorrer da operação, foram igualmente apreendidas mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, incluindo carnes e produtos cárneos, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces. Os inspetores apreenderam também equipamentos de pesagem e artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.
De acordo com a ASAE, a ação visou reforçar a segurança alimentar e assegurar que os estabelecimentos de restauração e bebidas cumprem a legislação em vigor.
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