O pacto comercial entre a UE e os países do Mercosul foi, durante anos, um dossiê técnico tratado em Bruxelas - mas agora está cada vez mais presente no dia a dia. A razão é simples: o acordo influencia que carne, que arroz, que mel e que vinhos poderão chegar à Europa a preços mais baixos no futuro - e em que pontos os produtores na UE podem ficar sob forte pressão.
O que está por detrás do acordo Mercosul
Mercosul é a sigla para um mercado comum na América do Sul que integra Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em conjunto com a UE, passa a formar-se uma das maiores áreas de comércio do mundo. Somados, os dois blocos reúnem cerca de 780 milhões de consumidores e, em termos de produto interno bruto, ocupam o quinto lugar a nível mundial.
A maioria dos Estados-membros da UE aprovou o acordo, apesar de vários países - entre eles França, Áustria, Irlanda, Polónia e Hungria - terem dito claramente não. As negociações são dominadas por ministros da economia e diplomatas, mas quem muitas vezes acaba por suportar as consequências são agricultores, pequenos negócios do setor alimentar e consumidores.
"Peça central do acordo: mais de 90% das tarifas sobre bens entre a UE e os países do Mercosul desaparecem de forma faseada."
Embora automóveis, indústria química, setor farmacêutico e serviços também estejam em cima da mesa, a questão mais emocional - e politicamente mais explosiva - é outra: o que acontece aos nossos alimentos?
Estes produtos europeus ficam sob pressão com o acordo
A eliminação de tarifas afeta sobretudo áreas em que os agricultores da UE tinham até aqui algum nível de proteção. Em termos práticos, o impacto concentra-se em vários pilares do setor agroalimentar europeu.
Vinho e espumante: concorrência reforçada no mercado global
O setor vitivinícola europeu assume aqui um papel ambivalente. Por um lado, o acordo abre portas a novos mercados para produtores na Alemanha, França, Itália ou Espanha. Por outro, a pressão aumenta, porque os vinhos sul-americanos também entram com mais facilidade na Europa e podem tornar-se mais apelativos em preço nas prateleiras do supermercado.
- Produtores da UE beneficiam de tarifas mais baixas ao exportar para a América do Sul.
- Em simultâneo, enfrentam maior concorrência de vinhos do Brasil ou da Argentina.
- Construção de marca e selos de origem passam a ser ainda mais determinantes do ponto de vista estratégico.
Azeite: mais concorrência para os países mediterrânicos
Os produtores de azeite - sobretudo em Espanha e Itália - já estão hoje sujeitos a forte pressão de custos. Com a redução das tarifas de importação sobre óleos vegetais da América do Sul, surge pressão competitiva adicional, em especial nos segmentos mais baratos destinados à restauração e a grandes consumidores.
Para se diferenciarem de produto importado, pequenas e médias lagares terão de apostar ainda mais em qualidade, transparência e origem regional.
Leite, leite em pó e chocolate
A fileira do leite na Europa também é diretamente atingida. O acordo facilita o comércio de produtos lácteos e de leite em pó em ambos os sentidos. Para grandes grupos de lacticínios, isto pode traduzir-se em novas oportunidades de escoamento; já os produtores regionais na UE receiam uma maior pressão sobre os preços.
No caso do chocolate, os fabricantes podem beneficiar de matérias-primas mais baratas, por exemplo no açúcar ou em determinadas gorduras. Ao mesmo tempo, aumenta a concorrência de produtos transformados provenientes da América do Sul, que passam a ter um acesso mais simples ao mercado da UE.
Origem protegida: o que acontece com AOP e IGP
Um ponto-chave do acordo é o reconhecimento e a proteção das denominações de origem europeias. AOP (denominação de origem protegida) e IGP (indicação geográfica protegida) deverão ser respeitadas nos países do Mercosul e não poderão ser copiadas.
"Muitos produtos tradicionais com origem bem definida continuam a ser considerados ‘intocáveis’ - pelo menos no papel."
Exemplos de alimentos protegidos
Entre os produtos abrangidos por proteção incluem-se, entre outros:
- Queijos como Comté, Gruyère ou Roquefort
- Vinhos e espumantes como Chablis ou Champagne
- Bebidas espirituosas como rum da região das Caraíbas sob proteção da UE
- Manteiga com indicação de origem clara, por exemplo de determinadas regiões de França
- Ostras de zonas de criação definidas
- Frutos secos e especialidades como certos produtos de ameixa
- Arroz de áreas de cultivo claramente delimitadas
- Especialidades regionais de carne de vaca e de presunto
Para quem compra em Portugal, isto significa: ao escolher produtos com origem protegida, continua a levar para casa artigos cujo nome não pode ser imitado livremente. Ou seja, a designação "Champagne" não poderá, também no futuro, ser usada de forma indiscriminada para um espumante qualquer vindo de fora.
Novas quotas de importação: quanto carne, açúcar, arroz e mel vai entrar a mais
A parte mais polémica do acordo é a que define quotas de importação agrícolas. Aqui são fixadas quantidades concretas que, todos os anos, podem entrar na UE com redução de tarifas ou sem tarifas.
| Produto | Quantidade anual importada para a UE |
|---|---|
| Carne de vaca | 99.000 toneladas |
| Aves | 180.000 toneladas |
| Açúcar | 180.000 toneladas |
| Arroz | 60.000 toneladas |
| Mel | 45.000 toneladas |
Carne de vaca e aves: o conflito central com os agricultores
É sobretudo na carne que soam os alarmes. Na América do Sul, a produção de bovinos é muitas vezes significativamente mais barata do que na Europa - não raras vezes com padrões mais baixos em ambiente e bem-estar animal. O receio do setor agrícola é claro: a Europa poderá importar carne mais barata, enquanto as explorações locais têm de cumprir regras rigorosas e têm dificuldade em competir.
No caso das aves, o cenário é semelhante. Se as importações se tornarem mais atrativas em termos de preço, grandes grupos de abate podem apostar ainda mais nelas. Quem sente o impacto de forma particular são as pequenas explorações familiares, que já lutam com custos de alimentação animal, preços da energia e exigências elevadas.
Açúcar, arroz, mel: produtos do quotidiano com potencial de conflito
À primeira vista, açúcar, arroz e mel parecem menos sensíveis. Ainda assim, também aqui o equilíbrio do mercado pode mudar.
- Açúcar: mais açúcar de cana da América do Sul pode pressionar os preços para os produtores europeus de beterraba sacarina.
- Arroz: produto importado pode afastar arroz do sul da Europa ou de zonas de produção mais pequenas, sobretudo nos segmentos de preço mais baixo.
- Mel: mel importado mais barato dificulta que apicultores trabalhem com margem suficiente quando seguem padrões elevados de qualidade e ambiente.
Quem dá prioridade à origem regional terá de analisar os rótulos com ainda mais atenção.
Como o acordo pode notar-se no supermercado
A pergunta central para os consumidores é direta: o acordo Mercosul vai sentir-se no preço final? A curto prazo, muitos efeitos podem perder-se no “ruído” dos preços, porque energia, custos de transporte e alterações do IVA costumam ter um peso maior.
A médio prazo, alguns produtos podem, no entanto, ficar mais baratos, sobretudo:
- Carne de vaca e de aves importada da América do Sul
- Produtos com açúcar, se as matérias-primas baixarem
- Arroz e refeições de arroz processadas com componente importada
- Misturas de mel em que exista mel importado
Em paralelo, existe o risco de operadores regionais desaparecerem do mercado se não conseguirem acompanhar os preços. Nesse caso, as opções mais caras - mas também de maior qualidade - podem deixar de estar disponíveis, e a oferta tende a tornar-se mais uniforme.
Em que os consumidores devem prestar especial atenção agora
Para perceber até que ponto as compras do dia a dia podem ser afetadas pelo acordo, há algumas estratégias simples:
- No caso da carne, ler a indicação de origem e escolher de forma consciente entre produto da UE e de fora da UE.
- No caso do mel, confirmar se o rótulo indica um país de origem concreto ou apenas fórmulas genéricas como "mistura de méis da UE e de países não UE".
- Selecionar arroz de regiões específicas quando qualidade e origem forem prioritárias.
- Ter em atenção selos de origem como DOP ou IGP, que identificam indicações geográficas protegidas.
"Quanto maior a transparência no rótulo, mais fácil é tomar uma decisão informada - apesar de um acordo comercial global."
Contexto: porque é que o acordo é tão controverso
Muitos governos e empresas encaram o Mercosul como uma forma de abrir novos mercados e aumentar oportunidades de exportação. Já os críticos alertam para um possível “nivelamento por baixo” em padrões ambientais e sociais.
Um exemplo frequentemente citado: em partes da América do Sul, a pecuária e o cultivo de soja contribuem para a desflorestação de áreas valiosas. Se as exportações de carne e de matérias-primas agrícolas aumentarem, ambientalistas temem danos adicionais para o clima e para a biodiversidade.
Ao mesmo tempo, os agricultores europeus enfrentam um dilema: como suportar padrões mais altos e custos crescentes se o mercado se abre a concorrência mais barata? Muitas explorações veem as suas perspetivas a deteriorarem-se e exigem controlos mais apertados e regras claras de rotulagem.
O que significam, na prática, termos como tarifa, quota e selo de origem
No debate sobre o Mercosul surgem repetidamente algumas palavras-chave que, muitas vezes, ficam pouco concretas. Em resumo:
- Tarifa: um encargo cobrado na passagem de fronteira que torna a mercadoria importada mais cara.
- Quota: uma quantidade definida que pode ser importada em condições mais favoráveis. Se for ultrapassada, voltam a aplicar-se tarifas mais elevadas.
- AOP / IGP (ou selos equivalentes): marcas de origem que procuram garantir que um produto vem efetivamente da região cujo nome utiliza.
Com estes pontos em mente, torna-se mais simples avaliar até que ponto determinados produtos podem ser afetados pelo acordo comercial e onde decisões políticas acabam por influenciar diretamente as compras do dia a dia.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário