Esta proposta tem tudo para provocar revolta entre os trabalhadores.
Trata-se de um tema politicamente explosivo. Foi recentemente apresentada uma proposta de lei pelo deputado Christophe Naegelen, presidente do grupo Liot, com o objectivo de “modernizar e reequilibrar” os títulos-refeição a que têm acesso perto de 6 milhões de assalariados em França.
Desmaterialização dos títulos-refeição até 1 de julho de 2028
Segundo os nossos colegas da RMC Conso, o texto prevê, em particular, acabar com o formato em papel e generalizar a desmaterialização dos títulos-refeição, passando a ser utilizados sob a forma de cartão ou através de uma aplicação móvel, até 1 de julho de 2028.
A intenção passa ainda por tornar permanente a possibilidade de os trabalhadores usarem este benefício para pagar compras de bens alimentares nos supermercados. Para já, esta utilização existe apenas ao abrigo de uma derrogação que precisa de ser renovada todos os anos pelos parlamentares; com esta proposta, essa autorização ficaria consagrada de forma definitiva.
O ministro do Comércio opõe-se à medida
É aqui que o debate promete aquecer. De acordo com a RMC Conso, está a ser ponderada a ideia de um duplo plafonamento. Na prática, seria criado um tecto de 15 euros por dia para compras em supermercados, enquanto nos restaurantes o limite se manteria nos 25 euros. Por agora, a medida não consta do texto de lei, mas o lobby da restauração está a exercer forte pressão sobre os parlamentares, considerando que a utilização dos títulos-refeição em supermercados prejudica os seus interesses.
Assim, durante a análise da proposta na Assembleia, um deputado poderá apresentar uma emenda para introduzir este novo plafonamento, cabendo depois aos parlamentares decidir. O ministro do Comércio, Serge Papin - antigo CEO do agrupamento cooperativo Système U - não é, em todo o caso, favorável a esta opção.
Utilização ao domingo: a mudança que reúne consenso
Convém recordar - tal como explicámos há algumas semanas - que uma das medidas previstas no âmbito desta lei, essa sim, recolhe consenso entre os trabalhadores: permitir a utilização do dispositivo aos domingos.
Até agora, os trabalhadores podem usar os seus títulos-refeição de segunda-feira a sábado. Apenas uma derrogação da empresa permite que os consumidores os utilizem aos domingos ou em feriados, desde que trabalhem em sectores específicos, como a restauração ou a saúde. Mais informações sobre este tema aqui.
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