Reforma dos títulos-refeição: Serge Papin anuncia mudanças para 2027 que beneficiam mais de 5 milhões de franceses

Mais de 5 milhões de franceses poderão beneficiar de uma reforma dos títulos-refeição.

Actualmente, mais de 5,5 milhões de franceses conseguem ir ao restaurante ou pagar compras no supermercado graças aos títulos-refeição. No dia a dia, trata-se de uma ajuda concreta para muitos trabalhadores. Ainda assim, nos últimos meses, estes vales têm estado no centro de discussões e controvérsia.

No sábado, 4 de abril de 2026, o ministro das PME, do Comércio, do Turismo e do Poder de Compra, Serge Papin, apresentou ao Le Parisien os principais eixos de uma proposta de lei destinada a reformar os títulos-refeição. Se o texto vier a ser aprovado pelos deputados em dezembro próximo, os consumidores terão motivos para ficar satisfeitos. Eis o que se sabe.

Porque é que os títulos-refeição voltaram ao centro do debate

O tema ganhou força precisamente porque o sistema é muito utilizado - tanto para refeições fora de casa como, em determinados casos, para compras em supermercados - e qualquer alteração tem impacto imediato no orçamento das famílias e na actividade dos profissionais.

Títulos-refeição: mudanças para 2027

Entre as várias medidas previstas na reforma, uma das mais aplaudidas é a extensão do uso aos domingos. Até aqui, os trabalhadores podem utilizar os títulos-refeição de segunda-feira a sábado. Só uma autorização excepcional da entidade empregadora permite usá-los ao domingo ou em feriados, e apenas quando se trabalha em sectores específicos, como a restauração ou a saúde.

Utilização ao domingo (feriados continuam de fora)

De acordo com um estudo do instituto de sondagens Odoxa, 85% dos titulares de títulos-refeição gostariam de os poder usar em qualquer dia, pelo que defendem a utilização aos domingos e nos feriados. Pela reforma anunciada, os títulos-refeição passarão a poder ser usados ao domingo a partir de 2027, enquanto os feriados continuarão excluídos.

Compras em supermercados: uso tornado permanente e com regras mais apertadas

Outra alteração favorável aos consumidores prende-se com o uso dos títulos-refeição nos supermercados. Durante alguns dias de janeiro de 2025, os trabalhadores deixaram de poder beneficiar da medida excepcional que lhes permitia comprar produtos alimentares não consumíveis directamente com os seus títulos-refeição. No entanto, o Parlamento acabou por aprovar uma proposta de lei para prolongar essa derrogação e renová-la todos os anos.

A reforma pretende agora tornar esse uso permanente na grande distribuição. Para limitar abusos, esta medida passará a ter um enquadramento mais rigoroso: assim, os consumidores só poderão utilizá-la em estabelecimentos essencialmente alimentares.

Desmaterialização total e possibilidade de doação

Por fim, esta reforma pretende avançar para a desmaterialização completa do sistema. Em paralelo, os trabalhadores poderão doar os títulos não utilizados a uma associação acreditada.

A reacção dos restauradores

Se, do lado dos consumidores, as mudanças têm tudo para agradar, os restauradores mostram-se mais reticentes perante as medidas previstas. Há vários anos que os profissionais pedem a criação de um duplo tecto de despesa, de forma a diferenciar a restauração da grande distribuição.